Post by shiha520 on Feb 11, 2024 5:13:45 GMT -5
AcademiaAdvocaciaConstitucionalLeisMinistério Público Dados obtidos com base nas leis federal e estaduais de acesso à informação entre setembro e outubro de 2022 revelam que a presença negra nas instituições responsáveis pela advocacia pública [1] do país ainda é assunto negligenciado. A maioria das unidades federadas às quais foram endereçados pedidos de informação não dispunha de elementos numéricos acerca da cor/raça de advogadas e advogados públicos [2], e as que lograram levantá-los dão conta de que o número de pessoas pretas e pardas em seus quadros é diminuto [3], a despeito de elas corresponderem a 56% da população brasileira, segundo o IBGE.
No âmbito federal, a presença negra na Advocacia Geral da União é de 17,63%; na Procuradoria Geral do Banco Central, de 10,62%; na Procuradoria Geral Federal, de 15,38%; e na Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, de 15,45%. A Procuradoria Geral do Estado de Rio Grande do Sul é a que apresenta o menor percentual de procuradoras e procuradores negros (3,41%), seguida da de São Paulo (PGE-SP), instituição que Canada Email List merecerá aqui análise mais detida, seja porque é o órgão da advocacia pública que congrega o maior contingente de profissionais entre os 26 estados e o Distrito Federal, seja porque os dados fornecidos a pedido pelo Serviço de Informações ao Cidadão (SIC-SP) sobre a cor/raça e o número, inclusive de provimentos em confiança, das servidoras e servidores públicos em exercício em todas as secretarias, autarquias, fundações e universidades públicas do Estado permitem evidenciar, a partir de comparativos, a relevância do tema das políticas públicas de inclusão e equidade racial.
Em 1º de setembro de 2022, a PGE-SP somava 813 membros em atividade: 454 procuradores (33 deles negros) e 359 procuradoras (17 delas negras). Entre os que ocupavam cargos em comissão, 42 eram homens (dois deles negros) e 39, mulheres (uma delas negra); em funções de confiança, existiam 87 homens (quatro deles negros) e 57 mulheres (quatro delas negras). Ou seja, dos 813 procuradores e procuradoras, somente 50 eram negros e negras [4] (6,15%); e, dos 225 cargos e funções de confiança, apenas 11 eram providos por pessoas pretas e pardas (4,88%), o que denota, além da falta de diversidade e igualdade racial, que, quanto mais alto é o nível hierárquico e mais destacadas as atribuições, menor é a presença negra, diferentemente do que ocorre com pessoas autodeclaradas brancas, que compunham 87,57% da carreira (712 membros) e 90,22% dos cargos e funções de confiança (203 procuradoras e procuradores).
No âmbito federal, a presença negra na Advocacia Geral da União é de 17,63%; na Procuradoria Geral do Banco Central, de 10,62%; na Procuradoria Geral Federal, de 15,38%; e na Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, de 15,45%. A Procuradoria Geral do Estado de Rio Grande do Sul é a que apresenta o menor percentual de procuradoras e procuradores negros (3,41%), seguida da de São Paulo (PGE-SP), instituição que Canada Email List merecerá aqui análise mais detida, seja porque é o órgão da advocacia pública que congrega o maior contingente de profissionais entre os 26 estados e o Distrito Federal, seja porque os dados fornecidos a pedido pelo Serviço de Informações ao Cidadão (SIC-SP) sobre a cor/raça e o número, inclusive de provimentos em confiança, das servidoras e servidores públicos em exercício em todas as secretarias, autarquias, fundações e universidades públicas do Estado permitem evidenciar, a partir de comparativos, a relevância do tema das políticas públicas de inclusão e equidade racial.
Em 1º de setembro de 2022, a PGE-SP somava 813 membros em atividade: 454 procuradores (33 deles negros) e 359 procuradoras (17 delas negras). Entre os que ocupavam cargos em comissão, 42 eram homens (dois deles negros) e 39, mulheres (uma delas negra); em funções de confiança, existiam 87 homens (quatro deles negros) e 57 mulheres (quatro delas negras). Ou seja, dos 813 procuradores e procuradoras, somente 50 eram negros e negras [4] (6,15%); e, dos 225 cargos e funções de confiança, apenas 11 eram providos por pessoas pretas e pardas (4,88%), o que denota, além da falta de diversidade e igualdade racial, que, quanto mais alto é o nível hierárquico e mais destacadas as atribuições, menor é a presença negra, diferentemente do que ocorre com pessoas autodeclaradas brancas, que compunham 87,57% da carreira (712 membros) e 90,22% dos cargos e funções de confiança (203 procuradoras e procuradores).